DECRETO Nº 6876, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.547,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 29.547,87 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
03.01.22.661.0006.2.011 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (8117) |
R$ 21.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4300 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (5406) |
R$ 8.547,87 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 3.071,01, bem como, o excesso de arrecadação no valor de R$ 26.476,86, totalizando o valor total R$ 29.547,87 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4300 (Nota Fiscal Gaúcha) |
R$ 3.071,01 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4300 (Nota Fiscal Gaúcha) |
R$ 5.476,86 |
Excesso de Arrecadação recurso 001 (livre) |
R$ 21.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.