DECRETO Nº 6875, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.04.122.0009.2.010 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (56) |
R$ 400,00 |
05.01.04.127.0008.2.020 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6630) |
R$ 6.000,00 |
09.01.10.304.0039.2.091 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (7953) |
R$ 500,00 |
13.01.13.392.0059.2.159 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (6899) |
R$ 800,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (5069) |
R$ 1.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (5070) |
R$ 10.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (5071) |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificado:
DESCRIÇÃO |
VALOR |
Excesso de arrecadação recursos livres (001 – Livres) |
R$ 19.200,00 |
Excesso de arrecadação recursos vinculados (4001 – Outras Rec.Munic.Aplicadas em Saúde) |
R$ 500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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