DECRETO Nº 6874, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 181.299,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 181.299,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.04.122.0011.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (164) |
R$ 600,00 |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 4.000,00 |
07.01.12.361.0026.2.056 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1239 |
MATERIAL DE CONSUMO (8577) |
R$ 40.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (7035) |
R$ 2.400,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.32.00.00.00 |
4500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (7950) |
R$ 320,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (543) |
R$ 1.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.071 |
4.4.90.51.00.00.00 |
4505 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (8578) |
R$ 97.977,00 |
09.01.10.302.0036.1.150 |
4.4.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (7163) |
R$ 2,00 |
09.01.10.302.0036.2.093 |
3.3.93.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3703) |
R$ 35.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 42.002,00, bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 40.000,00 e o provável excesso de arrecadação no valor de R$ 99.297,00, totalizando R$ 181.299,00 (cento e oitenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.22.661.0006.2.011 |
3.3.60.45.00.00.00 |
1 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63) |
R$ 4.600,00 |
09.01.10.302.0036.2.090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (556) |
R$ 37.402,00 |
Superávit Financeiro do Exercício Anterior recurso vinculado 1239 (PNATE 2020) |
R$ 40.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4505 (INVESTIMENTO – Atenção Básica) |
R$ 97.977,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4500(CUSTEIO – Atenção Básica) |
R$ 1.320,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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