DECRETO Nº 6872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 66.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 66.950,00 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (27) |
R$ 1.000,00 |
04.01.04.122.0007.2.015 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (98) |
R$ 2.000,00 |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (192) |
R$ 10.000,00 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (7377) |
R$ 700,00 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4511 |
MATERIAL DE CONSUMO (7870) |
R$ 18.250,00 |
09.04.04.304.0060.2.173 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1122 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3606) |
R$ 35.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais), bem como, será reduzida dotação no valor de R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais), no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, totalizando R$ 66.950,00 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
4511 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7868) |
R$ 18.250,00 |
Excesso de arrecadação recurso livre (001) |
R$ 48.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado (040 - ASPS) |
R$ 700,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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