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DECRETO Nº 6867, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6867, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 191.761,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$  191.761,73 (cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
06.01.04.122.0011.2.026 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (169) R$ 1.100,00
06.01.04.122.0011.2.026 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO (170) R$ 5.000,00
06.01.17.512.0015.2.031 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (199) R$ 1.500,00
06.01.17.512.0018.2.034 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (212) R$ 8.100,00
06.01.25.752.0012.2.027 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (230) R$ 2.700,00
06.01.26.782.0019.2.036 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (241) R$ 1.300,00
06.01.26.782.0019.2.037 3.3.90.08.00.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7676) R$ 500,00
07.02.12.361.0025.2.052 3.3.90.14.00.00.00 31 DIÁRIAS – CIVIL (375) R$ 950,00
07.02.12.365.0024.2.187 3.3.90.08.00.00.00 31 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7739) R$ 1.200,00
07.03.12.361.0025.2.052 3.3.90.30.00.00.00 20 MATERIAL DE CONSUMO (410) R$ 35.000,00
07.03.12.365.0024.2.051 3.3.90.30.00.00.00 20 MATERIAL DE CONSUMO (425) R$ 30.000,00
08.01.20.122.0028.2.062 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (441) R$ 4.600,00
08.01.20.606.0029.2.074 3.3.90.14.00.00.00 1 DIÁRIAS – CIVIL (481) R$ 8.200,00
09.01.10.301.0036.2.087 3.3.90.08.00.00.00 40 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7680) R$ 3.400,00
09.01.10.301.0036.2.087 3.3.90.14.00.00.00 40 DIÁRIAS – CIVIL (527) R$ 8.800,00
09.01.10.301.0036.2.087 3.1.90.04.00.00.00 4500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (8559) R$ 15.611,73
09.01.10.301.0037.2.080 3.3.90.14.00.00.00 40 DIÁRIAS – CIVIL (581) R$ 3.800,00
09.01.10.302.0036.2.182 3.1.90.11.00.00.00 4220 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8504) R$ 60.000,00
 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
Excesso de arrecadação recurso livre – 001 (Livres)  R$  5.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 020 (MDE)  R$ 93.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 031 (FUNDEB)  R$  2.150,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 040 (ASPS)  R$ 16.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 4220 (FES/CAPS I)  R$ 60.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 4500 (CUSTEIO/Atenção Básica)  R$ 15.611,73
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2021.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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