DECRETO Nº 6867, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 191.761,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 191.761,73 (cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.04.122.0011.2.026 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (169) |
R$ 1.100,00 |
06.01.04.122.0011.2.026 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (170) |
R$ 5.000,00 |
06.01.17.512.0015.2.031 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (199) |
R$ 1.500,00 |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (212) |
R$ 8.100,00 |
06.01.25.752.0012.2.027 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (230) |
R$ 2.700,00 |
06.01.26.782.0019.2.036 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (241) |
R$ 1.300,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.08.00.00.00 |
1 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7676) |
R$ 500,00 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.14.00.00.00 |
31 |
DIÁRIAS – CIVIL (375) |
R$ 950,00 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.3.90.08.00.00.00 |
31 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7739) |
R$ 1.200,00 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (410) |
R$ 35.000,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.30.00.00.00 |
20 |
MATERIAL DE CONSUMO (425) |
R$ 30.000,00 |
08.01.20.122.0028.2.062 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (441) |
R$ 4.600,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (481) |
R$ 8.200,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.08.00.00.00 |
40 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (7680) |
R$ 3.400,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (527) |
R$ 8.800,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (8559) |
R$ 15.611,73 |
09.01.10.301.0037.2.080 |
3.3.90.14.00.00.00 |
40 |
DIÁRIAS – CIVIL (581) |
R$ 3.800,00 |
09.01.10.302.0036.2.182 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4220 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8504) |
R$ 60.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação nos recursos a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
Excesso de arrecadação recurso livre – 001 (Livres) |
R$ 5.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 020 (MDE) |
R$ 93.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 031 (FUNDEB) |
R$ 2.150,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 040 (ASPS) |
R$ 16.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 4220 (FES/CAPS I) |
R$ 60.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado – 4500 (CUSTEIO/Atenção Básica) |
R$ 15.611,73 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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