DECRETO Nº 6864, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.566,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 16.566,14 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.04.122.0011.1.015 |
4.4.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (163) |
R$ 500,00 |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 15.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (7035) |
R$ 300,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (6991) |
R$ 300,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.39.00.00.00 |
4300 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (8549) |
R$ 466,14 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, serão reduzidas dotações no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), bem como, será utilizado o superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, no valor de R$ 466,14 (quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), totalizando em R$ 16.566,14 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), conforme segue:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.22.661.0006.2.011 |
3.3.60.45.00.00.00 |
1 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (63) |
R$ 15.500,00 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (541) |
R$ 600,00 |
Superávit financeiro do exercício anterior rec. Vinculado 4300 – Nota Fiscal Gaúcha |
R$ 466,14 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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