DECRETO Nº 6.863, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 48.874,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 48.874,76 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.04.122.0011.2.026 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (170) |
R$ 5.000,00 |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (192) |
R$ 10.000,00 |
06.01.26.782.0019.1.031 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (233) |
R$ 1.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.32.00.00.00 |
4011 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (4306) |
R$ 17.874,76 |
09.01.10.303.0038.2.084 |
3.3.90.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (651) |
R$ 15.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 48.874,76 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4011 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5887) |
R$ 17.874,76 |
09.01.10.302.0036.2.090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (556) |
R$ 15.000,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992) |
R$ 16.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de novembro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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