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DECRETO Nº 6.862, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 64.134,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 64.134,18 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
06.01.17.512.0018.2.034	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO (213)	R$ 5.000,00
08.01.20.606.0029.2.074	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (484)	R$ 20.000,00
09.01.10.301.0038.2.083	3.3.90.32.00.00.00	4011	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (4306)	R$ 30.000,00
09.01.10.301.0038.2.083	3.3.90.32.00.00.00	4503	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (620)	R$ 6.134,18
09.01.10.304.0039.2.091	3.3.90.30.00.00.00	4502	MATERIAL DE CONSUMO (657)	R$ 2.000,00
10.02.08.244.0041.2.175	3.3.90.39.00.00.00	1069	OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (810)	R$ 1.000,00

 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 55.000,00, bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 9.134,18, totalizando R$ 64.134,18 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.11.00.00.00	4011	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5887)	R$ 30.000,00
90.90.28.843.0000.0.001	3.2.90.21.00.00.00	1	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992)	R$ 25.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1069 (FNAS – Bolsa Família)				R$ 1.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4502 (Custeio – Vigilância em Saúde)				R$ 2.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4503 (Custeio – Assist. Farmacêutica)				R$ 6.134,18

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2021.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.