DECRETO Nº 6.765, DE 01 DE JULHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
08.01.20.608.0029.2.077 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (464) |
R$ 12.000,00 |
09.01.10.303.0038.2.084 |
3.3.90.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (651) |
R$ 20.000,00 |
10.02.08.244.0041.1.113 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1069 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (3906) |
R$ 7.000,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 8.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 40.000,00, bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 7.000,00, totalizando R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
08.01.20.605.0031.2.066 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (472) |
R$ 20.000,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.04.00.00.00 |
40 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (589) |
R$ 20.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1069 (FNAS-BOLSA FAMÍLIA) |
R$ 7.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de julho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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