DECRETO Nº 6763, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 138.703,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 138.703,94 (cento e trinta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6616) |
R$ 64.000,00 |
04.01.04.122.0007.2.016 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6631) |
R$ 6.500,00 |
05.01.04.123.0010.2.022 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6614) |
R$ 1.000,00 |
05.01.04.123.0010.2.023 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6617) |
R$ 12.000,00 |
05.01.04.129.0010.2.025 |
3.3.90.40.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6618) |
R$ 15.000,00 |
06.01.06.182.0016.2.032 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (176) |
R$ 1.547,98 |
09.01.10.301.0036.2.087 |
3.3.90.40.00.00.00 |
40 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (6623) |
R$ 23.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (5060) |
R$ 700,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1069 |
MATERIAL DE CONSUMO (802) |
R$ 4.000,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1140 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (7231) |
R$ 6.455,96 |
10.02.08.244.0045.2.114 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1184 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (815) |
R$ 4.000,00 |
12.01.04.122.0056.2.126 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (838) |
R$ 500,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no total de R$ 138.703,94 (cento e trinta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e quatro centavos), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) |
R$ 100.547,98 |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) que se transfere para o recurso 40 (ASPS) |
R$ 23.700,00 |
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) que se transfere para o recurso 1184 (FMAS) |
R$ 4.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1069 (FNAS – BOLSA FAMILIA) |
R$ 4.000,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1140 (FNAS - CREAS) |
R$ 6.455,96 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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