DECRETO Nº 6.764, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.236, de 29 de Junho de 2021,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (214) |
R$ 79.000,00 |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (219) |
R$ 56.000,00 |
06.01.17.512.0018.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (220) |
R$ 20.000,00 |
09.01.10.304.0039.1.073 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4001 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (6568) |
R$ 65.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 166.593,37, bem como é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 38.606,63 e o excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.800,00, totalizando R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a seguir especificados:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
08.01.20.608.0029.2.064 |
3.3.30.41.00.00.00 |
1 |
CONTRIBUIÇÕES (449) |
R$ 155.000,00 |
09.01.10.304.0039.2.091 |
3.3.90.39.00.00.00 |
4001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (7953) |
R$ 11.593,37 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4001 (Outras Receitas aplicadas em Saúde) |
R$ 38.606,63 |
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 4001 (Outras Receitas aplicadas em Saúde) |
R$ 14.800,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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