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DECRETO Nº 6618, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Considera ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro, a tarde do dia 1º de abril e os dias 4 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, 1º de novembro, 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nos incisos VI e VIII, do artigo 47, da Lei Orgânica e no Art. 3º da Lei nº 4.430, de 2 de fevereiro de 2017, considerando as datas festivas consagradas à homenagem especial e seguindo tradição do Estado e da União, 

DECRETA:

Art. 1º São considerados pontos facultativos no exercício de 2021, em todas as repartições e serviços municipais, exceto aqueles declarados de funcionamento indispensável, os dias 15 e 16 de fevereiro, a tarde do dia 1º de abril, os dias 4 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, 1º de novembro, 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2021, ressalvadas as necessidades emergenciais do Município.
Parágrafo único. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e as Escolas Municipais de Educação Infantil cumprirão seus calendários de atividades.

Art. 2º Os expedientes dos dias 4 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, 24 de dezembro e 31 de dezembro, serão compensados com as horas resultantes do trabalho no 31º dia dos meses do ano.

Art. 3º O expediente dos dias 15 e 16 de fevereiro terá dispensada a compensação em observância à tradição da União e Estado, em comemoração aos festejos carnavalescos, considerando a sua relevância como símbolo nacional e de promoção do turismo no país. 

Art. 4º O expediente do dia 1º de novembro terá dispensada a compensação em observância à comemoração ao Dia do Servidor Público que é celebrado no dia 28 de Outubro.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de janeiro de 2021.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.