Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7394, 03 DE JANEIRO DE 2024 | Define os pontos facultativos, e dá outras providências. | 03/01/2024 |
DECRETO Nº 7347, 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Decreta ponto facultativo, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
DECRETO Nº 7140, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre horário especial para o serviço público municipal nos dias de realização de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências. | 05/12/2022 |
DECRETO Nº 6618, 06 DE JANEIRO DE 2021 | Considera ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro, a tarde do dia 1º de abril e os dias 4 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, 1º de novembro, 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 06/01/2021 |
DECRETO Nº 6544, 26 DE OUTUBRO DE 2020 | DECRETO Nº 6.544, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - Considera ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2020 e dá outras providências. | 26/10/2020 |