DECRETO Nº 6315, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 61.594,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 61.594,69 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO | CATEGORIA ECONÔMICA | FONTE | DESCRIÇÃO DA CATEGORIA | VALOR R$ |
05.01.04.129.0010.2.025 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 13.000,00 |
07.01.12.122.0022.2.041 | 3.3.90.32.00.00.00 | 1 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 1.300,00 |
07.03.12.365.0024.1.044 | 4.4.90.52.00.00.00 | 20 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 10.000,00 |
08.01.20.605.0031.1.148 | 4.4.90.51.00.00.00 | 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 36.886,84 |
09.01.10.305.0039.2.156 | 3.3.90.39.00.00.00 | 40 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 137,85 |
09.01.10.305.0039.2.156 | 3.3.90.39.00.00.00 | 4511 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 270,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 61.324,69 e o excesso de arrecadação no valor de R$ 270,00, totalizando o montante de R$ 61.594,69 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
Superávit Financeiro recurso vinculado 40 (ASPS) | R$ 137,85 |
Superávit Financeiro recurso livre 001 | R$ 61.186,84 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4511 (CUSTEIO - Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo) | R$ 270,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7484, 02 DE MAIO DE 2024 | Abre crédito suplementar, no montante de R$ 1.009.900,12 (um milhão, nove mil, novecentos reais e doze centavos), e dá outras providências. | 02/05/2024 |
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DECRETO Nº 7473, 18 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 23.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 |