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Decreto
Lei Complementar
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Lei Orgânica
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Portarias
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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TODOS
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Incentivos
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Médicos Oficiais
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
adoção
Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
Apoio Financeiro
APPs
Áreas de Preservação Permanentes
árvore
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Auxílio e Subvenções
Bocha
Calendário de Eventos
Calendário Fiscal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Cargos e Funções
Carnaval
Carteira de Identidade
Cidades Irmãs
Código Tributário
Colonização Alemã
Comissões Municipais
Concursos
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Corrida Escolar
corridas
Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
dia do rotary
diretrizes orçamentárias
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
efeitos sonoros
Efemérides/Eventos
Escola de Tempo Integral
Esporte
Estagiários
estágio
Estrutura Administrativa
estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social
Eventos
Feira da Produção
Feira do Livro
Feriados
Fogos
Formação Continuada
Frota
Função Temporária
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
ginásio
Gincana Municipal
Honrarias
horário reduzido
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto
Jardim Botânico
Jogos Escolares
Liberdade Econômica
Licenciamento Ambiental
Licitações
Locações
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-- Alamedas
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
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-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Multa
Nota Fiscal Gaúcha
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Extraordinário
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
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Ordem de Serviço
outorga
Outros
parada segura
Particip. Societárias
Páscoa
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
protocolo de segurança para as mulheres
Quotas
Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
revisão geral
revogação
Saúde
-- Deficientes
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selo
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-- Abono de Permanência
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-- Cedência por Permuta
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-- Nomeação sem efeito
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Transportes
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-- Todos os Decretos sobre...
Vereadores
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ordens de Serviço
Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente
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Ementa A-Z
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Anexos
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3972
atos encontrados
Nº 2874
Decreto
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Data:
26/07/2006
Situação:
Em vigor
fixa valores penalidades por infração CÓDIGO DE OBRAS
Nº 2867
Decreto
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Data:
14/07/2006
Situação:
Em vigor
extingue
Nº 2852
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2006
Situação:
Em vigor
ponto facultativo jogos Brasil na copa
Nº 2847
Decreto
Baixar
Data:
29/05/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta Serv. Inspeção Sanitária Municipal
Nº 2841
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2006
Situação:
Em vigor
Fixa valores tabela de vencimentos
Nº 2840
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2006
Situação:
Em vigor
Aprova o regulamento da gincana
Nº 2839
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2006
Situação:
Em vigor
declara hóspedes oficiais Cia de Teatro
Nº 2829
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
declara hóspede oficial
Nº 2828
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
declara hóspedes oficiais
Nº 2824
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2006
Situação:
Em vigor
Reg pagto auxílio-alimentação servidores-Revog 02.02.09
Nº 2822
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2006
Situação:
Em vigor
nomeia Antonio Valmo da Silveira
Nº 2819
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
estabelece atribuições e fixa carga horária de oficineiros
Nº 2816
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2006
Situação:
Em vigor
Desativação das escolas
Nº 2814
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2006
Situação:
Em vigor
delega competência Secr. Educação
Nº 2808
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2006
Situação:
Em vigor
Fixa Ano Letivo
Nº 2806
Decreto
Baixar
Data:
22/02/2006
Situação:
Em vigor
extingue obrig remuneratória Alvina dos Santos
Nº 2803
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2006
Situação:
Em vigor
declara hóspede oficial
Nº 2800
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2006
Situação:
Em vigor
Tabela anexa preços SEMAE
Nº 2800
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2006
Situação:
Em vigor
Tabela SEMAE
Nº 2798
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2006
Situação:
Em vigor
compensação pontos facultativos 2006
Nº 2797
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2006
Situação:
Em vigor
declara hóspedes oficiais
Nº 2794
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2006
Situação:
Em vigor
Regulamento carnaval
Nº 2793
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2006
Situação:
Em vigor
declara hospede oficial doc
Nº 2787
Decreto
Baixar
Data:
23/01/2006
Situação:
Em vigor
desapr área Haino Fischborn
Nº 2784
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2006
Situação:
Em vigor
aprova Lot Res Parque da Figueira 2
Nº 2783
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2006
Situação:
Em vigor
desapr área Haino Fischborn
Nº 2782
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2006
Situação:
Em vigor
valores serviços de máquinas
Nº 2781
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Pto facult
Nº 2780
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Calendário Fiscal 2006
Nº 2774
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Ano Letivo
Nº 2771
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Regimento Interno Prodecon
Nº 2761
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
estabelece plantão de farmácias
Nº 2759
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
designa Secretários subst. férias
Nº 2758
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
Homologa alteração Reg. Cons. Mulher
Nº 2756
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
Aprova Loteamento Nova Colina
Nº 2756
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2005
Situação:
Em vigor
Aprova Loteamento Nova Colina
Nº 2755
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2005
Situação:
Em vigor
aprova Lot Projeto Y
Nº 2755
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2005
Situação:
Em vigor
arpova Lot. Projeto Y
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2005
Situação:
Em vigor
desapr. área Juliane Thiel e Adriano Machado (Lª Tapera)
-
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2005
Situação:
Em vigor
revalida licença Lot Proj Y
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
declara hospede oficial doc
Nº 2738
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2005
Situação:
Em vigor
dá nova redação aos Art.1º
Nº 2729
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2005
Situação:
Em vigor
dá nova redação ao Art. 2701 que reg. horário especial motoristas transp. escolares
Nº 2726
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
desapr. área Pickbrenner casa nova redação
Nº 2723
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
regulamenta cor táxi
Nº 2717
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
extingue obr remuneratória Alvassi Marques da Silva
Nº 2717
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Extingue obrigação remuneratória de Alvassi Marques da Silva
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Tarifas Pothin
Nº 2716
Decreto
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Data:
05/10/2005
Situação:
Em vigor
Tarifas Pothin
Nº 2713
Decreto
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Data:
28/09/2005
Situação:
Em vigor
Delega atribuições ao Secret.Planejamento
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