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384 atos encontrados
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 17/04/2012
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso IV, do Art. 13, da Lei Complementar no 006, de 21 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 17/04/2012
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso IV, do Art. 13, da Lei Complementar no 006, de 21 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Nº 4083
Decreto
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Conselheiro Tutelar Suplente Alex Muskopf
Nº 4084
Decreto
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Créd. Esp. R$5.906.850
Nº 4085
Decreto
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. R$66.000
Nº 4086
Decreto
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl. R$9.000
Nº 3707
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 5.906.850,00, e dá outras providências.
Nº 3708
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 66.000,00, e dá outras providências.
Nº 3709
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész e dá outras providências.
Nº 4074
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Roque Afonso Haas
Nº 4075
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Mário L. Stoeckel
Nº 4076
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Welton V.Weber
Nº 4077
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Ana L. H. Hoff
Nº 4078
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Íris Genehr
Nº 4079
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Cristina H. S. A. Rabuske
Nº 4080
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Valdir M. Gressler
Nº 4081
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Luís Carlos Rech
Nº 4082
Decreto
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Data: 05/04/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Neri R. G.Goecks
Nº 4064
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Antonio R. Woyciekoski
Nº 4065
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Erich S. Oliveira
Nº 4066
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Alcides José Frantz Secretario de Obras
Nº 4067
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Alcindo F. Iser
Nº 4068
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Valdir Justmann
Nº 4069
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Eduardo W. M. Viana
Nº 4070
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Clair Tornquist
Nº 4071
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Liro Vollbrecht
Nº 4072
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Exonera Hildor Becker
Nº 4073
Decreto
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Data: 04/04/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. R$10.600
Nº 4063
Decreto
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Data: 03/04/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. R$160.118
Nº 3701
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Dá nova redação a parágrafos dos Arts. 2º e 3º da Lei nº 2992, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 3702
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.
Nº 3703
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3704
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de equipamentos e dá outras providências.
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Institui serviço de atendimento à criança e ao adolescente, através do ´´Centro de Atendimento Municipal Especializado - C-AME”, e dá outras providências.
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2012
Situação: Em vigor
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.
Nº 4062
Decreto
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Data: 30/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl. R$ 5.200
Nº 4061
Decreto
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
Aprova Loteamento Belo Horizonte REVOGADO em 02.08.2012
Nº 4059
Decreto
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Data: 28/03/2012
Situação: Em vigor
Designa Elton substituto Secr.Saúde e Meio Ambiente
Nº 4058
Decreto
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Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl.
Nº 3697
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 209.761,39, e dá outras providências.
Nº 3698
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação técnica institucional com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN e dá outras providências.
Nº 3699
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Fixa limite de dispêndio com a promoção do Rodeio Estadual do PTG Orelhanos do Rio Grande e dá outras providências.
Nº 3700
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a cedência de servidor municipal ao Cartório da 162ª Zona Eleitoral e dá outras providências.
Nº 4057
Decreto
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Data: 26/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl.
Nº 4054
Decreto
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Esp. LEI 3695
Nº 4055
Decreto
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl. LEI 3695
Nº 4056
Decreto
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Cred. Supl.
Nº 3692
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a manter o programa "Nota na mão, mais Saúde e Educação", e dá outras providências.
Nº 3693
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria da rua Valentim Rech e dá outras providências.
Nº 3694
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do prazo de contratação de Psicólogo, autorizado pela Lei n.º 3511, de 13 de janeiro de 2011.
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