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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
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Nº 1565
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1563
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE POLO MADEIREIRO SERRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1591
Decreto
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Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1591 de 15-07-97
Nº 1591
Decreto
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Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1O
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
FIXA O LIMITE DO DISPÊNDIO COM A SEMANA DA BIBLIOTECA DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ A DAR IMÓVEL EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DR. JACOB BLÉSZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1588
Decreto
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Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1588 de 03-07-97
Nº 1588
Decreto
Baixar
Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º , DA LEI NO 1379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1584
Decreto
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Data:
27/06/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1584 de 27-06-97
Nº 1584
Decreto
Baixar
Data:
27/06/1997
Situação:
Em vigor
Fixa a lotação dos CCs e FGs e estabelece atribuições (REVOGADO)
Nº 1583
Decreto
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1583 de 23-06-97
Nº 1583
Decreto
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 1582
Decreto
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1582 de 23-06-97
Nº 1582
Decreto
Baixar
Data:
23/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação de serviços de informática através de convite
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MUNICIPAL.
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI NO 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 251 E 252 DA LEI 1176, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, ARTIGO 18 DA LEI NO 1111, DE 30 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1579
Decreto
Baixar
Data:
05/06/1997
Situação:
Em vigor
CASAS POPULARES 24
Nº 1578
Decreto
Baixar
Data:
05/06/1997
Situação:
Em vigor
CASAS POPULARES 30
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1589
Decreto
Baixar
Data:
03/06/1997
Situação:
Em vigor
Declara luto oficial em memória ao Sr. Ermíllio José Henn
Nº 1574
Decreto
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
APROVA ITINERÁRIO PRIMAVERA TRANSP E TURISMO
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º , DA LEI No 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPENSA A COMUNIDADE CATÓLICA IMACULADA CONÇEICÃO DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA “AD-REFERENDUM” O CONVÊNIO DE AQUISIÇÃO, COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1557
Decreto
Baixar
Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO NO 1557 de 10-03-97
Nº 1557
Decreto
Baixar
Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
ÁREA RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASCAR E EMATER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRE-TARIAS, REDEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1996
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE VERA CRUZ – FUNDAVEC, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO – CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data:
01/02/1996
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL ÁREA 2, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DE¬SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRI¬AL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – “PRÓ-INDÚSTRIA".
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1995
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE VERA CRUZ O COMAVEC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data:
09/08/1994
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÁO AO ART. 19 DA LEI Nº 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 1199, DE 13 DE ABRIL DE 1994. – (REVOGADA PELA LEI Nº 1.153, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993).
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Código Tributário
Nº 1164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Cria o Serviço Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.
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