DECRETO Nº 7354, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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Revoga o Decreto nº 7.160, de 28 de dezembro de 2022, que “Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023” e dá outras providências.
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01/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 5750, 05 DE SETEMBRO DE 2023
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Dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 5º; revoga os §§ 1º e 2º do Art.5º, todos da Lei 2.439, de 25 de fevereiro de 2004, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO”, e dá outras providências.
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05/09/2023
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DECRETO Nº 7160, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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28/12/2022
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DECRETO Nº 7147, 12 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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12/12/2022
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DECRETO Nº 6878, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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30/11/2021
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