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Legislação
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Atualizado em: 04/07/2025 às 16h42
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13147 atos encontrados
Nº 3743
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a criação da Ouvidoria Municipal da Saúde, dá nova redação ao inciso IV, do Art. 1º, da Lei n.º 2559, de 18 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e dá outras providências.
Nº 4133
Decreto
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Data: 22/06/2012
Situação: Em vigor
Cria Comitê de Investimentos do RPPS
Nº 4132
Decreto
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Data: 22/06/2012
Situação: Em vigor
Nomeia Marcia para cargo de Secret.Educação
Nº 4131
Decreto
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Data: 22/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4130
Decreto
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4129
Decreto
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. Lei 3740
Nº 4128
Decreto
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Esp. Lei 3740
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a receber uma área de terras e um prédio de alvenaria em cessão de direito real de uso gratuito e dá outras providências.
Nº 3740
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Inclui ações em programa do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. Autoriza a abertura de Créditos Especiais no montante de R$ 51.500,00, Créditos Suplementares no montante de R$ 278.180,33 e dá outras providências.
Nº 4127
Decreto
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4126
Decreto
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3738
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o ressarcimento de aluguel à empresa Visales Indústria e Comércio de Confecções Ltda e dá outras providências.
Nº 3737
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivo a empresa Jorge Miguel Machado Franco e dá outras providências.
Nº 3736
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a conceder incentivo a empresa Aila Menezes e dá outras providências.
Nº 4125
Decreto
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Data: 15/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4124
Decreto
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Data: 14/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4123
Decreto
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Data: 14/06/2012
Situação: Em vigor
desapr. área Adelmo Kohls 20.000
Nº 4122
Decreto
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Data: 14/06/2012
Situação: Em vigor
desapr. área Adelmo Kohls 50.000
Nº 4121
Decreto
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Data: 13/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4120
Decreto
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. Lei 3735
Nº 4119
Decreto
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl. Lei 3734
Nº 4118
Decreto
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3735
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 215.000,00, e dá outras providências.
Nº 3734
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
Nº 3733
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4117
Decreto
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Data: 06/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 3732
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3731
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3730
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vera Cruz para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Nº 3729
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2012
Situação: Em vigor
Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
Nº 4116
Decreto
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Data: 04/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4115
Decreto
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Data: 04/06/2012
Situação: Em vigor
decl. emergência estiagem PUBLICAÇÃO
Nº 4115
Decreto
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Data: 04/06/2012
Situação: Em vigor
decl. emergência estiagem CORRIGIDO EM 12.06.2012
Nº 4115
Decreto
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Data: 04/06/2012
Situação: Em vigor
decl. emergência estiagem (DESCONSIDERAR ESTE)
Nº 4114
Decreto
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Data: 01/06/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4113
Decreto
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Data: 31/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4112
Decreto
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Data: 30/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4111
Decreto
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.Lei 3728
Nº 4110
Decreto
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Esp. Lei 3728
Nº 3728
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 4.500,00, créditos suplementares no montante de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Nº 3727
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a aprovar Loteamento Residencial Vila Real e dá outras providências.
Nº 4349
Decreto
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Data: 28/05/2012
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4109
Decreto
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Data: 24/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4108
Decreto
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Data: 23/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4107
Decreto
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Data: 22/05/2012
Situação: Em vigor
Créd. Supl.
Nº 4106
Decreto
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Data: 22/05/2012
Situação: Em vigor
Créd.Esp.R$1.421
Nº 3726
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 1.421,71 e dá outras providências.
Nº 3725
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2012
Situação: Em vigor
Fixa limite do dispêndio com a promoção da Programação dos 53 anos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
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