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LEI N^o 4.626, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 48.418,58, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 48.418,58 (quarenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SU-

                                                                  BORDINADOS

0701.1236500241.045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil

4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx – ...................................................... R$         48.418,58

                                                                  TOTAL......................................... R$         48.418,58   

Art. 2^o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela utilização das seguintes dotações orçamentárias:

Superávit Financeiro - recurso vinculado 1005 (salário-educação) ............... R$        48.418,58

                                                                  TOTAL......................................... R$        48.418,58   

Art. 3^o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2018.

                 GUIDO HOFF,

            Prefeito Municipal.

 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 08 de janeiro de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.