DECRETO Nº 8.010, DE 27 DE JULHO DE 2026.
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do artigo 76, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1o É designado o Sr. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz – RS, para responder administrativamente pela Secretaria Municipal de Educação, no período de 27 de Julho a 05 de Agosto de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares da titular.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria Municipal de Administração, 27 de julho de 2026.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6393, 28 DE JULHO DE 2026 | Cria a Função Temporária de Educador Social, autoriza a contratação, e dá outras providências. | 28/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5835, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Autoriza reajuste da remuneração da função temporária de Acompanhante Terapêutico; e dá outras providências. | 16/01/2024 |