ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 147.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 04/09/2024 às 16h51

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DECRETO Nº 7565, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 147.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.102

4.4.90.51.00.00.00

07540001

Obras e instalações

225

130.000,00

13.001.0013.0392.0059.111

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

1029

14.000,00

13.001.0013.0392.0059.215

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

1062

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

13.001.0013.0392.0059.213

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1053

17.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07540001 (Recursos de Operações de Crédito - CEF/FINISA 2023 - R$ 15.000.000,00)

130.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de setembro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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