“Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 3.413, de 06 de julho de 2010, e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5963, 20 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Soberanas

Em vigor

LEI Nº 5.963, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
“Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 3.413, de 06 de julho de 2010, e dá outras providências.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei n° 3.413, de 06 de julho de 2010, que passa a viger com a seguinte redação.
Art. 1o Fica o Município autorizado a custear despesas, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) anuais, com a Rainha e as Princesas do Município.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei n.º 3.413, de 06 de julho de 2010 e posteriores alterações.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7677, 31 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DE VERA CRUZ/RS.	31/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6025, 21 DE JANEIRO DE 2025	Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.	21/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5841, 18 DE JANEIRO DE 2024	Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.	18/01/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume