Ir para o conteúdo
Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social whatssap
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social twitter
Rede social youtube
Siga-nos
Legislação
Principal
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 5954, 23 DE JULHO DE 2024
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5954, 23 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Abertura de Créditos
Em vigor

LEI Nº 5.954, DE 23 DE JULHO DE 2024.



 

Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde  
09.001.0010.0302.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios
Intermunicipais
339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 R$ 30.000,00
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 06000005 R$ 455.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde  
09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
339030 - Material de consumo FR 06000005 R$  15.000,00
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00
 
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de
arrecadação no exercício de 2024, no recurso a seguir especificado:
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 6000005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. 4495)  
 
 
R$ 500.000,00
TOTAL........................................................... R$ 500.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2024.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.		  
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6109, 06 DE MAIO DE 2025 Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais), e dá outras providências. 06/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6098, 29 DE ABRIL DE 2025 “Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.159.840,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.” 29/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6093, 23 DE ABRIL DE 2025 Inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, no montante de R$ 1.259.052,09 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e nove centavos), e dá outras providências. 23/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6083, 08 DE ABRIL DE 2025 “Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.” 08/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6079, 01 DE ABRIL DE 2025 “Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 694.627,34 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.” 01/04/2025
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5954, 23 DE JULHO DE 2024
Código QR
QRCode
Download
LEI ORDINÁRIA Nº 5954, 23 DE JULHO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.