ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.208.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7468, 09 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.468, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.208.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5885, de 09 de abril de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, no montante de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0026.0782.0019.103

4.4.90.51.00.00.00

07010005

Obras e instalações

1224

1.600.000,00

06.001.0026.0782.0019.103

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

277

608.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, a seguir especificado:

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

608.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)

1.600.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7480, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 34.256,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2024
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DECRETO Nº 7478, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 198.267,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2024
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