ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 177.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7455, 04 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.455, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 177.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0122.0022.204

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

354

500,00

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

395

5.000,00

07.002.0012.0361.0025.219

3.3.90.30.00.00.00

05401030

Material de consumo

432

80.000,00

07.002.0012.0361.0025.219

3.3.90.39.00.00.00

05401030

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

435

80.000,00

07.002.0012.0365.0024.218

3.3.90.30.00.00.00

05401030

Material de consumo

471

7.000,00

07.002.0012.0365.0024.218

3.3.90.39.00.00.00

05401030

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

473

5.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)

172.000,00

Superávit Financeiro recurso 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.500,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de abril de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de abril de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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