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DECRETO Nº 7448, 25 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.448, DE 25 DE MARÇO DE 2024
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.655.413,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 4.578.151,98 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.102 4.4.90.51.00.00.00 07540001 Obras e instalações 225 4.106.691,98
07.001.0012.0122.0022.204 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 347 2.000,00
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.90.11.00.00.00 05401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 85.000,00
07.002.0012.0365.0024.218 3.1.91.13.00.00.00 05401030 Contribuições patronais 467 10.660,00
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 06010001 Equipamentos e material permanente 1221 304.800,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 701 10.000,00
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.11.00.00.00 06004502 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 794 40.000,00
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 06004502 Outras despesas variáveis - pessoal civil 798 9.000,00
10.002.0008.0122.0040.209 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 855 10.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 77.261,09 (setenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.205 3.3.90.08.00.00.00 05001001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 484 1.100,00
09.001.0010.0301.0036.107 4.4.90.52.00.00.00 05001002 Equipamentos e material permanente 631 40.000,00
09.001.0010.0302.0036.218 3.3.90.08.00.00.00 06594001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 769 5.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 999 2.100,00
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 07011254 Indenizações e restituições 1223 29.061,09
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, pelo superávit financeiro do exercício anterior, e por recursos de operação de crédito, a seguir especificados:
 

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05401030 (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% FUNDEB)
95.660,00  
             

 
           
OP. CRÉDITO CEF FINISA 2023 Vínculo 07540001 4.106.691,98  
             

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
45.200,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
10.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
49.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06010001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. Ind. Dep.Marcel Van Jattem - Aquis.Veículo Adaptado)
304.800,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06594001 (Outros Recursos Vinculados à Saúde - Outras receitas municipais aplicadas em Saúde)
5.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
10.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07011254 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONSTR. POÇOS ARTES. T. CONV. FPE N. 551/2022)
29.061,09  
             
               
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2024.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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