ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 488.856,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7447, 21 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.447, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 488.856,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 488.856,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.102

4.4.90.51.00.00.00

07060008

Obras e instalações

1218

250.000,00

06.001.0015.0451.0017.102

4.4.90.51.00.00.00

07001266

Obras e instalações

1219

238.856,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 488.856,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0026.0782.0019.103

4.4.90.51.00.00.00

07001266

Obras e instalações

1169

238.856,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 07060008 (Transferência Especial da União - E.P. Individual - Pav. Trav. Becker - Dep. Heitor Schuch)

250.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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