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DECRETO Nº 7.446, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
 
Abre créditos suplementares no montante de R$ 57.300,00, dá outras providências.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul,  no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.862, de 19 de março de 2024,
 
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais), a seguir especificados:
 
 
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
02.001.0004.0122.0002.2004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 40 – FR 05001000 ...........R$ 30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinados
06.001.0026.0782.0019.2036 – Manut.Frota de Veículos, Máquinas e Implem.Rodov.
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 280 – FR 05001000 .........R$ 24.000,00
3.3.1.91.13 – Obrigações Patronais – 281 – FR 05001000 ...........................R$   3.300,00
                                                                                  TOTAL....................... R$ 57.300,00
 
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotação, bem como, pela utilização do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinados
04.001.0004.0122.0007.2013 – Manut. Serviços Administ. e de Bens - Administração
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 101 – FR 05001000 .........R$ 33.964,00
 
 
Superávit Financeiro do exercício de 2023 em Recursos Livres (05001000)  ..................
....................................................................................................................... R$ 23.336,00
                                                                                  TOTAL....................... R$ 57.300,00
 
 
 
 
 
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2024.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.