DECRETO Nº 7422, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 |
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“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 289.969,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA: |
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Art. 1º – É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir especificado: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06210001 |
Material de consumo |
1191 |
150.000,00 |
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Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 139.969,12 (cento e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos), a seguir especificados: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
09.001.0010.0301.0036.1069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
06014505 |
Equipamentos e material permanente |
1192 |
53.682,70 |
09.001.0010.0301.0036.1069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
06210003 |
Equipamentos e material permanente |
1193 |
50.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.1069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
06214293 |
Equipamentos e material permanente |
1194 |
13.591,71 |
10.002.0008.0244.0041.2175 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06651218 |
Material de consumo |
1188 |
11.474,61 |
10.002.0008.0244.0041.2175 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06611179 |
Material de consumo |
1189 |
326,49 |
10.002.0008.0244.0045.2114 |
3.3.90.32.00.00.00 |
06611267 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
1195 |
10.893,61 |
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Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados: |
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Vínculo |
VALOR R$ |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS) |
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111,62 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO) |
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1,89 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica) |
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53.682,70 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES) |
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150.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - AQUIS. EQUIPTOS. REDE BEM CUIDAR) |
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50.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214293 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e Mat. Consumo) |
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13.591,71 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO) |
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324,60 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS) |
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10.781,99 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 06651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA) |
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11.474,61 |
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Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de fevereiro de 2024. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de fevereiro de 2024. |
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LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário |
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