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DECRETO Nº 7422, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7422, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 289.969,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
Art. 1º – É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 06210001 Material de consumo 1191 150.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 139.969,12 (cento e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06014505 Equipamentos e material permanente 1192 53.682,70
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06210003 Equipamentos e material permanente 1193 50.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06214293 Equipamentos e material permanente 1194 13.591,71
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06651218 Material de consumo 1188 11.474,61
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06611179 Material de consumo 1189 326,49
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 06611267 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1195 10.893,61
           
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Vínculo VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)
111,62
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO)
1,89
           
Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06014505 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Atenção Básica)
53.682,70
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES)
150.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06210003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - AQUIS. EQUIPTOS. REDE BEM CUIDAR)
50.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214293 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e Mat. Consumo)
13.591,71
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO)
324,60
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)
10.781,99
Superávit Financeiro recurso vinculado 06651218 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - FEAS CRAS - PROT.SOC.BÁSICA)
11.474,61
           
Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de fevereiro de 2024.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de fevereiro de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7479, 25 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 3.301,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2024
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DECRETO Nº 7473, 18 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 23.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2024
DECRETO Nº 7471, 15 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2024
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