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DECRETO Nº 7402, 12 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7402, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.684,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 3.684,70 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.47.00.00.00

05001000

Obrigações tributárias e contributivas

114

2.300,00

90.090.0028.0846.0000.6

3.3.30.93.00.00.00

07011253

Indenizações e restituições

1178

1.384,70

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificado:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

2.300,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 07011253 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados -MELHORES AMIGOS T.CONV. FPE N. 187/2022)

1.384,70

Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7484, 02 DE MAIO DE 2024	Abre crédito suplementar, no montante de R$ 1.009.900,12 (um milhão, nove mil, novecentos reais e doze centavos), e dá outras providências.	02/05/2024
DECRETO Nº 7480, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 34.256,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2024
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