ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 124.580,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7408, 12 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7408, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 124.580,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023 no montante de R$ 124.580,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0026.0782.0019.103

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

277

23.900,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.40.00.00.00

06004500

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

663

100.000,00

10.002.0008.0244.0040.209

3.3.90.39.00.00.00

06601069

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1179

680,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

23.900,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

100.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)

680,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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