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DECRETO Nº 7398, 09 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7398, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 188.718,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 121.412,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e doze reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
08.001.0020.0608.0029.207 3.3.90.39.00.00.00 07010002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1174 41.412,00
10.001.0008.0334.0046.211 3.3.90.39.00.00.00 07010004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1173 80.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 67.306,26 (sessenta e sete mil, trezentos e seis reais e vinte e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.18 3.3.71.70.00.00.00 05001000 Rateio pela participação em consórcio público 93 12.566,40
04.001.0004.0122.0007.201 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 139 6.000,00
05.001.0004.0122.0010.202 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 148 10.000,00
09.001.0010.0305.0039.215 3.3.90.39.00.00.00 06004511 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1172 18.873,90
09.001.0010.0305.0039.215 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 808 6.365,96
10.001.0008.0334.0046.211 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 847 13.500,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
42.066,40  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
6.365,96  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004511 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo)
18.873,90  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07010002 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Convênio 1195/2022 - Micro Açudes)
41.412,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07010004 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Conv. 2656/2023 - Cursos de Qualif. Profissional)
80.000,00  
             
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de janeiro de 2024.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de janeiro de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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