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DECRETO Nº 7395, 03 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.395, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.236.757,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 5.188.507,76 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07060001 Obras e instalações 1161 150.000,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07060006 Obras e instalações 1163 1.200.000,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07060002 Obras e instalações 1164 300.000,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07011261 Obras e instalações 1165 59.522,60
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07001262 Obras e instalações 1166 1.441.714,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07001265 Obras e instalações 1167 257.850,00
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07000001 Obras e instalações 1168 238.046,64
06.001.0026.0782.0019.103 4.4.90.51.00.00.00 07001266 Obras e instalações 1169 238.856,00
06.001.0027.0813.0013.102 4.4.90.51.00.00.00 07011260 Obras e instalações 1170 111.176,51
08.001.0020.0606.0029.105 4.4.90.52.00.00.00 07000004 Equipamentos e material permanente 1171 96.103,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06003110 Material de consumo 1156 400.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.32.00.00.00 06003110 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1159 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 06003110 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1157 200.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.40.00.00.00 06003110 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1158 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06003110 Material de consumo 1154 300.000,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.39.00.00.00 06003110 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1155 100.000,00
10.004.0008.0241.0043.116 4.4.90.51.00.00.00 06651263 Obras e instalações 1162 85.239,01
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0015.0451.0017.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 234 8.250,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.3.90.30.00.00.00 06214011 Material de consumo 1160 24.000,00
10.002.0008.0242.0044.211 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 872 16.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 5.236.757,76 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), a seguir especificados:
 
pro Provável esssssss
 

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07000004 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Equip. Agrícolas - SICONV 050260/2023 - CONV. 945354/2023)
96.103,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07001262 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM.TRECHO L.H.DAVILA-E.P. DEP MARCELO MORAES)
1.441.714,00  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07001266 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM. 3 VIAS URBANAS - CT. REPASSE 925691/2021)
238.856,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
8.250,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
1.010.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
24.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06651263 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV. EST. CENTRO CONV. IDOSO)
85.239,01  
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
16.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07000001 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pavimentação em área rural - Lª Andréas II SICONV 932158/2022)
238.046,64  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07001265 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pav.Vila Progresso-CT. 917229/2021)
257.850,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07011260 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO-TUNEL VERDE ILUMIN)
111.176,51  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07011261 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.RS-CONV. 2021/3722-LHA.HENR.DAVILA)
59.522,60  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07060001 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Entre Rios - Dep. Bohn Gass)
150.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07060002 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Linha Andréas - Liziane Bayer)
300.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 07060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA)
1.200.000,00  
             
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de janeiro de 2024.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de janeiro de 2024.
 
 
Leandro Claur Wagner, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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