DECRETO Nº 7.395, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. |
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“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.236.757,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA: |
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Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 5.188.507,76 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos), a seguir especificados: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07060001 |
Obras e instalações |
1161 |
150.000,00 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07060006 |
Obras e instalações |
1163 |
1.200.000,00 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07060002 |
Obras e instalações |
1164 |
300.000,00 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07011261 |
Obras e instalações |
1165 |
59.522,60 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07001262 |
Obras e instalações |
1166 |
1.441.714,00 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07001265 |
Obras e instalações |
1167 |
257.850,00 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07000001 |
Obras e instalações |
1168 |
238.046,64 |
06.001.0026.0782.0019.103 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07001266 |
Obras e instalações |
1169 |
238.856,00 |
06.001.0027.0813.0013.102 |
4.4.90.51.00.00.00 |
07011260 |
Obras e instalações |
1170 |
111.176,51 |
08.001.0020.0606.0029.105 |
4.4.90.52.00.00.00 |
07000004 |
Equipamentos e material permanente |
1171 |
96.103,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06003110 |
Material de consumo |
1156 |
400.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.32.00.00.00 |
06003110 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
1159 |
5.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06003110 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1157 |
200.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.40.00.00.00 |
06003110 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
1158 |
5.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06003110 |
Material de consumo |
1154 |
300.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06003110 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1155 |
100.000,00 |
10.004.0008.0241.0043.116 |
4.4.90.51.00.00.00 |
06651263 |
Obras e instalações |
1162 |
85.239,01 |
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Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.799/2023 no montante de R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), a seguir especificados: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
06.001.0015.0451.0017.203 |
3.3.90.39.00.00.00 |
05001000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
234 |
8.250,00 |
09.001.0010.0301.0036.208 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06214011 |
Material de consumo |
1160 |
24.000,00 |
10.002.0008.0242.0044.211 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06691184 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
872 |
16.000,00 |
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Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 5.236.757,76 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), a seguir especificados:
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pro Provável esssssss |
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Vínculo |
VALOR R$ |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07000004 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Equip. Agrícolas - SICONV 050260/2023 - CONV. 945354/2023) |
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96.103,00 |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07001262 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM.TRECHO L.H.DAVILA-E.P. DEP MARCELO MORAES) |
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1.441.714,00 |
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Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07001266 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAVIM. 3 VIAS URBANAS - CT. REPASSE 925691/2021) |
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238.856,00 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) |
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8.250,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual) |
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1.010.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D) |
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24.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 06651263 (Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - CONV. EST. CENTRO CONV. IDOSO) |
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85.239,01 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS) |
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16.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07000001 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pavimentação em área rural - Lª Andréas II SICONV 932158/2022) |
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238.046,64 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07001265 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Pav.Vila Progresso-CT. 917229/2021) |
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257.850,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07011260 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONV.ESTADO-TUNEL VERDE ILUMIN) |
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111.176,51 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07011261 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.RS-CONV. 2021/3722-LHA.HENR.DAVILA) |
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59.522,60 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07060001 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Entre Rios - Dep. Bohn Gass) |
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150.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07060002 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - Pav. Linha Andréas - Liziane Bayer) |
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300.000,00 |
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Superávit Financeiro recurso vinculado 07060006 (Transferência Especial da União - E.P. - PAV. MATO ALTO/COXILHA/DONA JOSEFA) |
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1.200.000,00 |
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Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de janeiro de 2024. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de janeiro de 2024. |
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Leandro Claur Wagner, Secretário. |
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