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DECRETO Nº 7379, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.890,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 35.890,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e noventa reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.30.00.00.00 05531044 Material de consumo 1200 13.760,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 1.800,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 389 10.100,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.11.00.00.00 05401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 408 30,00
10.001.0008.0122.0040.209 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 801 200,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1104 10.000,00
           


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 18.130,00, bem como, pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 17.760,00, totalizando 35.890,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e noventa reais), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.101 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 145 200,00
07.001.0012.0361.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 383 6.100,00
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 388 1.800,00
07.002.0012.0365.0024.212 3.1.90.04.00.00.00 05401070 Contratação por tempo determinado 438 30,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1086 5.000,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1088 5.000,00
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
1.197,71
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
4.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
12.562,29
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2023.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de dezembro de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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