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DECRETO Nº 7374, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7374, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 800.162,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 796.162,00 (setecentos e noventa e seis mil e cento e sessenta e dois reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 40 278,38
02.001.0004.0124.0002.2005 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 53 357,95
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 268 7.521,89
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 319 2.244,32
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 337 332,07
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 05001001 Contratação por tempo determinado 464 75.089,58
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 345.772,69
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 05001001 Obrigações patronais 466 23.203,81
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.91.13.00.00.00 05001001 Contribuições patronais 468 59.859,84
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 483 160.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 618 16.175,71
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 713 41.289,51
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 725 6.398,37
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 738 29.611,10
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 767 12.441,36
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.91.13.00.00.00 06691184 Contribuições patronais 868 1.322,78
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601128 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1124 4.783,77
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601140 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1125 7.186,81
12.001.0004.0122.0056.2126 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 932 153,82
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 1084 2.138,24
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1132 1.000,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1035 3.000,00
           
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 06691184 Obrigações patronais 866 1.322,78
           
Vínculo VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
10.734,61
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
100.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
70.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
48.450,83
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
30.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
280.316,55
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
16.175,71
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
41.289,51
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
4.783,77
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
7.186,81
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
189.901,43
           
Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de dezembro de 2023.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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