ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 382.541,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7375, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7375, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 382.541,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

12.001.0027.0812.0057.109

4.4.90.51.00.00.00

07060004

Obras e instalações

1255

300.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 82.541,58 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.107

4.4.90.51.00.00.00

05001002

Obras e instalações

611

14.000,00

11.001.0009.0272.0055.212

3.3.90.86.00.00.00

08000000

Compensações a regimes de previdência

50.000,00

12.001.0027.0812.0057.109

4.4.90.51.00.00.00

05001000

Obras e instalações

941

6.541,58

13.001.0013.0392.0059.213

3.3.90.93.00.00.00

05001000

Indenizações e restituições

1003

12.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 82.541,58, bem como, pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 300.000,00, totalizando R$ 382.541,58 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0023.204

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

362

18.541,58

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.46.00.00.00

05001002

Auxílio-alimentação

643

14.000,00

11.001.0099.0997.0055.215

9.9.99.99.00.00.00

08000000

RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS

50.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 07060004 (Transferência Especial da União - Emenda Individual - 2a. Etapa Qaudr. Esportiva Anchieta - Dep. Mauricio Dziedrecki)

300.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de dezembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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