ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7358, 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7358, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

06003110

Material de consumo

1139

30.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.35.00.00.00

05001000

Serviços de consultoria

101

3.000,00

04.001.0004.0122.0007.2013

3.3.90.40.00.00.00

05001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

104

8.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

276

10.000,00

07.001.0012.0361.0026.2056

3.3.90.30.00.00.00

05711006

Material de consumo

380

7.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0362.0026.2057

3.3.90.39.00.00.00

05711006

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

389

7.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

21.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)

30.000,00

Art. 4º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de novembro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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