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DECRETO Nº 7350, 26 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 7350, 26 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7350, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 816.602,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 753.700,00 (setecentos e cinquenta e três mil e setecentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0125.0010.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 165 1.250,00
06.001.0017.0512.0015.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 227 250,00
06.001.0025.0752.0012.202 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 258 2.100,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 269 8.400,00
06.001.0026.0782.0019.203 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 282 45.000,00
07.001.0012.0361.0023.204 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 355 1.400,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.13.00.00.00 05401070 Obrigações patronais 409 90.000,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.90.16.00.00.00 05401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 410 7.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.04.00.00.00 05001001 Contratação por tempo determinado 482 40.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 483 413.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.16.00.00.00 05001001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 485 37.650,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.91.13.00.00.00 05001001 Contribuições patronais 486 42.150,00
09.001.0010.0302.0036.217 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 729 20.000,00
09.001.0010.0302.0036.218 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 742 6.000,00
09.001.0010.0305.0039.209 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 770 11.000,00
10.001.0008.0122.0040.209 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 800 8.500,00
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 867 2.000,00
10.002.0008.0244.0041.217 3.1.90.11.00.00.00 06601140 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1125 5.500,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 964 6.500,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 1084 6.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 62.902,59 (sessenta e dois mil, novecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.203 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 247 20.000,00
08.001.0020.0122.0028.206 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 508 12.000,00
09.001.0010.0301.0036.106 4.4.90.52.00.00.00 06214011 Equipamentos e material permanente 1228 3.750,00
09.001.0010.0301.0036.106 4.4.90.52.00.00.00 06014507 Equipamentos e material permanente 1240 27,34
09.001.0010.0302.0036.215 3.3.90.14.00.00.00 05001002 Diárias - civil 718 1.000,00
10.002.0008.0244.0041.217 3.3.90.30.00.00.00 06611179 Material de consumo 1248 325,25
10.002.0008.0244.0045.211 3.3.90.32.00.00.00 06691184 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 914 14.000,00
13.001.0013.0392.0059.213 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1006 3.000,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1021 3.800,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1026 5.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, utilização do excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0362.0026.205 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 388 24.200,00
07.002.0012.0361.0025.205 3.1.91.13.00.00.00 05401070 Contribuições patronais 411 97.000,00
07.003.0012.0365.0024.205 3.1.90.13.00.00.00 05001001 Obrigações patronais 484 82.800,00
09.001.0010.0301.0036.208 3.1.90.11.00.00.00 06214011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 617 3.750,00
09.001.0010.0301.0037.208 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 675 1.000,00
09.001.0010.0302.0036.215 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 712 37.000,00
10.002.0008.0243.0042.211 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 861 14.000,00
10.002.0008.0243.0042.217 3.1.90.04.00.00.00 06691184 Contratação por tempo determinado 863 2.000,00
13.001.0004.0122.0058.213 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 970 2.000,00
13.001.0013.0391.0059.213 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 986 1.000,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.31.00.00.00 05001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 1022 1.600,00
13.001.0013.0392.0059.214 3.3.90.37.00.00.00 05001000 Locação de mão-de-obra 1025 3.000,00
14.001.0004.0122.0004.200 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 1082 17.600,00
           

Especificação		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
73.800,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
35.800,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
330.200,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
84.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
5.500,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06014507 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Vigilância em Saúde)
27,34
           

Especificação		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611179 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/ FUNDO A FUNDO)
325,25
           
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2023.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de outubro de 2023.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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