ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 49.660,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7349, 24 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7349, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 49.660,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 49.660,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.200

3.3.90.30.00.00.00

05001000

Material de consumo

4.000,00

07.001.0012.0361.0026.205

3.3.90.30.00.00.00

05711006

Material de consumo

380

20.000,00

07.003.0012.0361.0025.104

4.4.90.52.00.00.00

05001001

Equipamentos e material permanente

463

6.000,00

07.003.0012.0361.0025.205

3.3.90.30.00.00.00

05001001

Material de consumo

471

5.000,00

10.002.0008.0243.0042.217

3.3.90.30.00.00.00

06611268

Material de consumo

1211

3.100,00

12.001.0027.0812.0057.212

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

948

5.000,00

12.001.0027.0812.0057.212

3.3.90.47.00.00.00

05001000

Obrigações tributárias e contributivas

949

300,00

13.001.0013.0392.0059.214

3.3.90.31.00.00.00

05001000

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

1022

6.260,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0362.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

388

15.560,00

07.001.0012.0362.0026.205

3.3.90.39.00.00.00

05711006

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

389

20.000,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

11.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06611268 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.MÉDIA ALTA COMPLEX.)

3.100,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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