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DECRETO Nº 7343, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7343, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 77.314,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 77.314,29 (setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.36.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 102 3.200,00
04.001.0004.0122.0007.2014 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 115 114,29
05.001.0004.0123.0010.2023 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 158 2.000,00
05.001.0004.0123.0010.2023 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 161 7.000,00
05.001.0004.0129.0010.2025 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 190 6.000,00
06.001.0006.0182.0016.2032 3.3.90.32.00.00.00 05001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 206 2.000,00
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 276 10.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 05711006 Material de consumo 380 20.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 490 20.000,00
08.004.0018.0542.0047.2095 3.3.90.39.00.00.00 07591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 580 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.1070 4.4.90.52.00.00.00 05001002 Equipamentos e material permanente 610 2.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 50.314,29
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.04.00.00.00 07591185 Contratação por tempo determinado 1187 5.000,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
20.000,00
           

Especificação
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
2.000,00
           
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de outubro de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de outubro de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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