ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7340, 02 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 28.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

06601140

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1125

10.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.1069

4.4.90.52.00.00.00

06214011

Equipamentos e material permanente

1228

18.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.36.00.00.00

06003110

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1245

100,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

06004504

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1199

700,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 10.000,00, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 18.800,00, totalizando 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)

10.000,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)

100,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004504 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Gestão do SUS)

700,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)

18.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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