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DECRETO Nº 7338, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 7338, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.338, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 84.210,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
   
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 84.210,65 (oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.33.00.00.00 05001000 Passagens e despesas com locomoção 341 500,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 05001001 Material de consumo 490 18.000,00
09.001.0010.0301.0036.1136 4.6.90.71.00.00.00 05001002 Principal da dívida contratual resgatado 613 8.500,00
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.39.00.00.00 06004502 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 763 1.000,00
10.001.0008.0122.0040.2098 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 805 3.000,00
10.002.0008.0244.0041.1113 4.4.90.52.00.00.00 06601208 Equipamentos e material permanente 1159 410,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06601069 Material de consumo 1128 29.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 06691184 Material de consumo 902 5.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 908 1.200,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 06601069 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1131 7.000,00
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.32.00.00.00 06611267 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1204 10.600,65
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 35.110,00 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 49.100,65, totalizando R$ 84.210,65 (oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 21.500,00
09.001.0010.0301.0036.1136 3.2.90.21.00.00.00 05001002 Juros sobre a dívida por contrato 612 6.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.30.00.00.00 06004502 Material de consumo 776 1.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 06601208 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1158 410,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 911 6.200,00
           

ESPECIFICAÇÃO		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
2.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601069 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS - BOLSA-FAMÍLIA/ PROG. AUXÍLIO BRASIL)
36.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06611267 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - BL.BENEF. EVENTUAIS)
10.600,65
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2023.
 
   
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
   
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de setembro de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7369, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 127.630,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2023
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DECRETO Nº 7367, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/2023
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