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DECRETO Nº 7334, 25 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.334, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 42.369,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601252 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1241 17.400,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 24.969,56 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 474 3.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.47.00.00.00 05001001 Obrigações tributárias e contributivas 477 3.000,00
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06014507 Equipamentos e material permanente 1240 3.569,56
09.001.0010.0302.0036.2172 3.3.90.14.00.00.00 05001002 Diárias - civil 734 400,00
13.001.0023.0695.0053.2146 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1052 15.000,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 6.000,00, bem como, pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 15.233,17 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de 21.136,39, totalizando R$ 42.369,56, a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 492 6.000,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
15.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06014507 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Vigilância em Saúde)
233,17
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
400,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06014507 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - INVESTIMENTO - Vigilância em Saúde)
3.336,39
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601252 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/PSB)
17.400,00
           
 
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de setembro de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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