DECRETO Nº 7320, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023. |
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“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 158.066,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA: |
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Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 158.066,74 (cento e cinquenta e oito mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), a seguir especificado: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
06.001.0025.0752.0012.1019 |
4.4.90.52.00.00.00 |
05001000 |
Equipamentos e material permanente |
255 |
500,00 |
07.001.0012.0361.0023.2046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05521007 |
Material de consumo |
1122 |
57.473,58 |
07.001.0012.0361.0023.2046 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05521162 |
Material de consumo |
360 |
3.386,22 |
07.001.0012.0362.0023.2050 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05521114 |
Material de consumo |
387 |
2.503,23 |
07.001.0012.0365.0023.2047 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05521042 |
Material de consumo |
395 |
40.442,70 |
07.001.0012.0365.0023.2048 |
3.3.90.30.00.00.00 |
05521101 |
Material de consumo |
397 |
23.461,11 |
08.003.0018.0542.0047.1077 |
4.4.90.52.00.00.00 |
05001000 |
Equipamentos e material permanente |
567 |
299,90 |
09.001.0010.0301.0036.2088 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06003110 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1143 |
15.000,00 |
09.001.0010.0301.0036.2088 |
3.3.90.39.00.00.00 |
06004500 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
649 |
15.000,00 |
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Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas: |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.30.00.00.00 |
06004500 |
Material de consumo |
631 |
15.000,00 |
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Especificação |
VALOR R$ |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual) |
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15.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF) |
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57.194,10 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521042 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - PNAEC) |
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40.268,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP) |
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23.008,80 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO) |
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2.473,20 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL) |
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3.386,00 |
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Especificação |
VALOR R$ |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) |
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799,90 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF) |
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279,48 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521042 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - PNAEC) |
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174,70 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP) |
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452,31 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO) |
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30,03 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL) |
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0,22 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 de setembro de 2023. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1 de setembro de 2023. |
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LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário |
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