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DECRETO Nº 7320, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7320, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 158.066,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 158.066,74 (cento e cinquenta e oito mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0025.0752.0012.1019 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 255 500,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05521007 Material de consumo 1122 57.473,58
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05521162 Material de consumo 360 3.386,22
07.001.0012.0362.0023.2050 3.3.90.30.00.00.00 05521114 Material de consumo 387 2.503,23
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 05521042 Material de consumo 395 40.442,70
07.001.0012.0365.0023.2048 3.3.90.30.00.00.00 05521101 Material de consumo 397 23.461,11
08.003.0018.0542.0047.1077 4.4.90.52.00.00.00 05001000 Equipamentos e material permanente 567 299,90
09.001.0010.0301.0036.2088 3.3.90.39.00.00.00 06003110 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1143 15.000,00
09.001.0010.0301.0036.2088 3.3.90.39.00.00.00 06004500 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 649 15.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, a seguir especificadas:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 06004500 Material de consumo 631 15.000,00
           

Especificação
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
15.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
57.194,10
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521042 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - PNAEC)
40.268,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP)
23.008,80
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO)
2.473,20
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL)
3.386,00
           

Especificação
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
799,90
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
279,48
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521042 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - PNAEC)
174,70
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521101 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAP)
452,31
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521114 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR - ENSINO MÉDIO)
30,03
Superávit Financeiro recurso vinculado 05521162 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - MER.ESCOLAR-AEE-EDUCAÇÃO ESPECIAL)
0,22
           
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1 de setembro de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1 de setembro de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7485, 06 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2024
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