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DECRETO Nº 7317, 25 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7317, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.005.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 732.900,00 (setecentos e trinta e dois mil e novecentos reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 94 15.000,00
04.001.0004.0122.0007.2014 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 109 3.450,00
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 124 2.000,00
06.001.0017.0512.0015.2031 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 227 2.000,00
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 319 30.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.16.00.00.00 05001001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 467 10.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 483 226.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 05001001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 485 35.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.91.13.00.00.00 05001001 Contribuições patronais 486 29.100,00
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 654 120,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 666 140.000,00
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 677 77.500,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 06004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 713 2.000,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 729 4.530,00
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 742 5.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 05001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 767 100.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 05001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 770 10.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.91.13.00.00.00 05001002 Contribuições patronais 772 22.000,00
10.001.0008.0122.0040.2098 3.1.90.16.00.00.00 05001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 799 2.500,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 06601128 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1124 14.700,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.16.00.00.00 06691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 896 2.000,00
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 276 5.000,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 338 2.500,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 356 1.500,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05500000 Material de consumo 358 80.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 1179 15.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 5.000,00
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 05401030 Diárias - civil 430 20.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.14.00.00.00 05001001 Diárias - civil 489 10.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 532 30.000,00
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 569 500,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 06004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 666 90.000,00
09.001.0010.0302.0036.2153 3.3.90.14.00.00.00 05001002 Diárias - civil 718 3.000,00
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 818 4.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 933 1.500,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 966 5.000,00
           
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pelo excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 93 20.450,00
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.90.04.00.00.00 05001000 Contratação por tempo determinado 162 6.500,00
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 239 30.000,00
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 295 2.000,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 355 4.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 382 80.000,00
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 388 20.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.11.00.00.00 05401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 413 20.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 05001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 290.100,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.08.00.00.00 05001001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 469 20.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.11.00.00.00 05001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 528 30.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 662 100.000,00
09.001.0010.0301.0037.2081 3.3.90.39.00.00.00 05001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 675 4.650,00
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.91.13.00.00.00 05001002 Contribuições patronais 682 99.500,00
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.16.00.00.00 06004501 Outras despesas variáveis - pessoal civil 731 2.000,00
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.04.00.00.00 05001002 Contratação por tempo determinado 766 18.000,00
10.001.0008.0122.0040.2098 3.1.90.04.00.00.00 05001000 Contratação por tempo determinado 796 4.500,00
           

Especificação		 VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
90.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
2.000,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
9.900,00
           

Especificação		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
9.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
140.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
2.800,00
           
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de agosto de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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