Ir para o conteúdo

Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 5737, 22 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Eventos
Em vigor

LEI Nº 5.737, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Fixa o limite do dispêndio com a gravação do DVD da Banda Municipal, alusivo aos 50 anos de atividades;  e dá outras providências.

                                                                                               

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1o Fica estabelecido o limite de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) com a promoção gravação do DVD da Banda Municipal, alusivo aos 50 anos de atividades; para atendimento de despesas com: Serviços de Terceiros, Pessoa Física e/ou Jurídica; Produção artística; Coquetel; Aluguel do salão; som; divulgação; produção de vídeo e decoração.

 

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

 

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

 

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2023.

 

 

 

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2023.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5871, 02 DE ABRIL DE 2024 Fixa o limite do dispêndio com o evento alusivo aos 20 anos de implantação do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. 02/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5870, 02 DE ABRIL DE 2024 Fixa o limite do dispêndio com o evento do Conselho Municipal da Mulher “Somos todas uma só”, e dá outras providências. 02/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5786, 31 DE OUTUBRO DE 2023 Fixa limite do dispêndio com a promoção da Escolha do Rei e Rainha da Melhor Idade – Região AMVARP, e dá outras providências. 31/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5767, 26 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa limite de despesas para a promoção do 7º Natal da FelizCidade e dá outras providências. 26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5762, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Fixa limite de despesas para a participação do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Vale do Rio Pardo e dá outras providências. 19/09/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 5737, 22 DE AGOSTO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 5737, 22 DE AGOSTO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.