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DECRETO Nº 7305, 31 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7305, DE 31 DE JULHO DE 2023
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 151.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
           
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 230 2.000,00
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 235 23.000,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 05001000 Diárias - civil 338 300,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05500000 Material de consumo 358 12.000,00
09.004.0004.0304.0060.2173 3.3.90.39.00.00.00 07591122 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 786 100.000,00
10.001.0008.0241.0043.2121 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 818 3.000,00
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.36.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 908 6.000,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1012 5.000,00
           
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelas reduções de dotações, bem como, pelo superávit financeiro, a seguir especificados:
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.13.00.00.00 05001000 Obrigações patronais 38 5.000,00
04.001.0004.0122.0007.2014 3.1.91.13.00.00.00 05001000 Contribuições patronais 111 5.300,00
07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.40.00.00.00 05500000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 375 12.000,00
09.004.0004.0304.0060.2173 4.4.90.52.00.00.00 07591122 Equipamentos e material permanente 788 11.672,70
10.002.0008.0243.0042.2110 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 861 6.000,00
           
Vínculo VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
111.327,30
           
Art. 3º - Este(a) decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2023.
           
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
           
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2023.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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