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DECRETO Nº 7309, 08 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.309, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 251.170,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5568/2022 no montante de R$ 251.170,13 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais e treze centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 15.000,00
04.001.0004.0122.0007.2016 3.3.90.40.00.00.00 05001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 130 5.500,00
04.001.0004.0122.0007.2017 3.3.90.46.00.00.00 05001000 Auxílio-alimentação 131 43.295,39
06.001.0017.0512.0015.2031 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 230 2.000,00
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 300 2.000,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1137 3.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 474 5.000,00
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.46.00.00.00 05001001 Auxílio-alimentação 476 15.146,08
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.46.00.00.00 05001001 Auxílio-alimentação 494 29.554,06
09.001.0010.0301.0036.1069 4.4.90.52.00.00.00 06214011 Equipamentos e material permanente 1228 1.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.46.00.00.00 05001002 Auxílio-alimentação 643 56.674,60
09.001.0010.0303.0038.2084 3.3.90.32.00.00.00 05001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 753 10.000,00
10.002.0008.0242.0044.2113 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 856 23.000,00
13.001.0013.0392.0059.2138 3.3.90.39.00.00.00 05001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1012 10.000,00
90.090.0028.0846.0000.2 3.3.90.91.00.00.00 05001000 Sentenças judiciais 1104 30.000,00
           
 


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 76.158,77, bem como, pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 87.995,53 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 87.015,83, totalizando R$ 251.170,13 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais e treze centavos),  a seguir especificadas:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0022.0661.0006.1008 4.4.90.51.00.00.00 05001000 Obras e instalações 80 17.500,00
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 05001000 Material de consumo 357 20.000,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.39.00.00.00 05001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 492 5.000,00
10.002.0008.0243.0042.2110 3.3.90.39.00.00.00 06691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 861 3.658,77
98.098.0099.0999.9999.9999 9.9.99.99.00.00.00 05001000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1114 30.000,00
           

ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
43.295,39
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
44.700,14
           
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 05001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS)
66.674,60
Superávit Financeiro recurso vinculado 06214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais / Tele D)
1.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 06691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
19.341,23
           
 
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de agosto de 2023.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 8 de agosto de 2023.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7490, 13 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.233,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2024
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DECRETO Nº 7485, 06 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2024
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