ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7253, 05 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.253, DE 5 DE MAIO DE 2023.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5568, de 13 de dezembro de 2022,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5.568/2022 no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0302.0036.2153

3.1.90.04.00.00.00

06004501

Contratação por tempo determinado

1161

5.400,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2023 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5.568/2022 no montante de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0361.0026.2056

3.3.90.30.00.00.00

05531044

Material de consumo

1200

26.000,00

09.001.0010.0301.0036.2088

3.3.90.30.00.00.00

06004500

Material de consumo

647

10.000,00

13.001.0004.0122.0058.2131

3.3.90.14.00.00.00

05001000

Diárias - civil

966

3.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, no montante de R$ 5.400,00; pelo provável excesso de arrecadação, no montante de R$ 5.649,25 e pelo superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 33.350,75, totalizando R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0302.0036.2172

3.1.90.11.00.00.00

06004501

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

727

5.400,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)

5.649,25

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

3.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 05531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)

20.350,75

Superávit Financeiro recurso vinculado 06004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

10.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de maio de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de maio de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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